Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1311/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de setembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN14 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso