Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4404/2025
Arquivadaapresentada em 03 de setembro de 2025Administração PúblicaEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Institui a Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos - PNRME, cria a Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas – EBMinerais, estabelece instrumentos de governança, fomento e verticalização industrial, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA06 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso