Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4415/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de setembro de 2025Defesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, minas e outros recursos minerais no território nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CREDN30 de junho de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações1
09 JUN
RELATORPerdeu o relator: deixou a comissão sem parecer
O Relator, Dep. Padovani, deixou de ser membro da Comissão
CREDN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso