Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4423/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de setembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Cria o Programa de Incentivo à Industrialização Regional Descentralizada (PIRD) e estabelece diretrizes para a atração e instalação de indústrias em zonas rurais e municípios com população inferior a 150 mil habitantes, situados até 100 km do município com população superior a 500 mil habitantes.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU28 de outubro de 2025Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Samuel Santosautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso