Proposta de Emenda à Constituição · Câmara dos Deputados
PEC 34/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de setembro de 2025EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Criação de Comissão Temporária
MESA29 de abril de 2026Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso