Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4429/2025
Arquivadaapresentada em 03 de setembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), e dá outras providências.
Situação atual
Arquivada
MESA06 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso