Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4436/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de setembro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT22 de abril de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso