Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4447/2025
Em tramitaçãoapresentada em 04 de setembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSAUDE06 de maio de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso