Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4464/2025
Em tramitaçãoapresentada em 05 de setembro de 2025Direito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS04 de maio de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso