Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4493/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de setembro de 2025Direito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerTrabalho e Emprego
Veda a cobrança em academias de ginástica e estabelecimentos similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autónomos (personal trainers).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CTRAB07 de novembro de 2025Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso