Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4517/2025
Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer aprovado na CPD
Aprovado o Parecer.
CPD
+ 1 movimentação processual
07 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CPD
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso