Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4529/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de setembro de 2025Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e Minorias
Cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos; altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU26 de março de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso