Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4559/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de setembro de 2025Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terrorista
Situação atual
Pronta para Pauta
CCOM02 de junho de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso