Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4620/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de setembro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR23 de março de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso