Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4700/2025
Em tramitaçãoapresentada em 22 de setembro de 2025Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Cadastro Nacional de Protetores de Animais e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC01 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso