Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4773/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de setembro de 2025Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Altera o art. 1º da Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para atualizar a definição de deficiência auditiva conforme as diretrizes internacionais.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE09 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso