Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4782/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de setembro de 2025Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro)
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU18 de março de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso