Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4804/2025
Em tramitaçãoapresentada em 29 de setembro de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE11 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
11 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso