Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4809/2025
Em tramitaçãoapresentada em 29 de setembro de 2025Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR12 de novembro de 2025Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso