Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4823/2025
Em tramitaçãoapresentada em 30 de setembro de 2025ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em risco, e para recebimento e encaminhamento de denúncias de aliciamento infantil em ambientes digitais, por meio das redes de telefonia celular, plataformas digitais e meios oficiais, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM10 de junho de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
10 JUN
RELATORDevolvida ao relator na CCOM
CCOM
10 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1650/2026
CCOM
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso