Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4846/2025
Em tramitaçãoapresentada em 30 de setembro de 2025Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Situação atual
Notificação de Apensação
14 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso