Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4896/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de outubro de 2025Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU28 de maio de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso