Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4898/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de outubro de 2025EconomiaRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)01 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso