Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4899/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de outubro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CREDN21 de maio de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso