Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4942/2025
Em tramitaçãoapresentada em 02 de outubro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e Minorias
Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCOM20 de maio de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso