Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4956/2025
Arquivadaapresentada em 03 de outubro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito e Defesa do ConsumidorSaúde
Institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD) e estabelece mecanismos de rastreabilidade de bebidas para coibir adulterações e garantir a saúde e a segurança do consumidor
Situação atual
Arquivada
MESA28 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso