Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1104/2023
Em tramitaçãoapresentada em 02 de outubro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o contrato de trabalho de natureza especial de pesquisador pós-graduando e pesquisador em estágio pós-doutoral.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)18 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Senado Federal - Wevertonautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso