Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4957/2025
Em tramitaçãoapresentada em 03 de outubro de 2025Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 11.146, de 26 de julho de 2005, para autorizar a República Federativa do Brasil a efetuar contribuições ao Grupo Intergovernamental dos Vinte e Quatro – G-24.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)03 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso