Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4967/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de outubro de 2025Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDireito Civil e Processual Civil
Dispõe sobre a emissão e disponibilização da Certidão de Nascimento em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC10 de novembro de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso