Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4973/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE17 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações3
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
CSAUDE
+ 2 movimentações processuais
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CSAUDE
CSAUDE
10 JUN
VISTAPedido de vista na CSAUDE
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso