Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4988/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de outubro de 2025Direitos Humanos e MinoriasSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT26 de maio de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso