Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5020/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de outubro de 2025Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre medidas de incentivo à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR08 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
08 JUL
RELATORDevolvida ao relator na CAPADR
CAPADR
Autoria1 assinatura
Luiz Fernando Vampiroautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso