Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5031/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de outubro de 2025ComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Estatuto Conectividade Significativa, cria o Plano Nacional de Conectividade Significativa (PNCS), dispõe sobre direitos, deveres, governança, financiamento e mecanismos de monitoramento.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
18 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso