Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5042/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de outubro de 2025Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dayany Bittencourtautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso