Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5045/2025
Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC07 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
06 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
+ 1 movimentação processual
07 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso