Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5052/2025
Em tramitaçãoapresentada em 08 de outubro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP23 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso