Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5078/2025
Em tramitaçãoapresentada em 09 de outubro de 2025Previdência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.
Situação atual
Notificações
22 de dezembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Enfermeira Ana Paulaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso