Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5098/2025
Em tramitaçãoapresentada em 13 de outubro de 2025Esporte e LazerIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP02 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso