Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5116/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CSAUDE01 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações4
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CSAUDE
Aprovado o Parecer.
CSAUDE
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CSAUDE
Retirado de pauta de ofício.
CSAUDE
+ 2 movimentações processuais
01 JUL
DISCUSSÃOEm discussão na CSAUDE
CSAUDE
01 JUL
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso