Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5123/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de outubro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA29 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso