Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5130/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de outubro de 2025Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre a política de reajuste dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando a preservação do poder de compra dos aposentados e pensionistas que recebem valores acima de um salário mínimo, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN13 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso