Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5155/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de outubro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações3
08 JUL
PARECERParecer aprovado na CINDRE
Aprovado o Parecer.
CINDRE
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CINDRE
Retirado de pauta, de ofício, em razão da [ausência do Relator..
CINDRE
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CINDRE
CINDRE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso