Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5196/2025
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2025Defesa e SegurançaDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDU26 de maio de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso