Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5205/2025
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2025Direito ConstitucionalDireitos Humanos e MinoriasEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
COMPI(SGM)02 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso