Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5229/2025
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2025Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Deliberação
PLEN08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso