Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5254/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de outubro de 2025Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC08 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2634/2026
CCJC
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2634/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Euclydes Pettersenautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso