Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5276/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de outubro de 2025ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE03 de fevereiro de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso