Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5285/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de outubro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEstrutura Fundiária
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para definir prazo de identificação por georreferenciamento de imóveis rurais até vinte e cinco hectares.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR25 de fevereiro de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso