Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5294/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de outubro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e InovaçãoPrevidência e Assistência Social
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCTI01 de julho de 2026Quem decideCCTIDossiê
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 4Oposição 2
Movimentações2
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCTI
Aprovado o Parecer.
CCTI
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CCTI
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso