Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5296/2025
Em tramitaçãoapresentada em 21 de outubro de 2025Direito e Defesa do ConsumidorMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de ao menos um animal doméstico de pequeno porte em voos operados em território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT26 de maio de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso